Intimação para depor na delegacia: o que saber antes de ir
Quem é chamado a depor num inquérito pode ser testemunha ou investigado. Entenda a diferença, os direitos de cada um e o papel do advogado.
Helena Vasconcelos Prado · OAB/PR 54.321
Receber uma intimação para comparecer à delegacia costuma gerar apreensão, sobretudo quando o documento não explica do que trata a investigação. Antes do dia marcado, vale entender em que condição você foi chamado e quais direitos acompanham cada situação.
Testemunha ou investigado?
A intimação deve indicar se a pessoa é chamada como testemunha, para contar o que sabe sobre um fato, ou como investigada, quando há suspeita de participação nele. A diferença importa:
- a testemunha tem o dever de comparecer e de dizer a verdade sobre o que sabe;
- o investigado tem o direito de permanecer em silêncio, sem que isso seja interpretado contra ele;
- ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, em nenhuma das duas condições.
Quando a intimação não deixa clara a condição, é possível pedir esse esclarecimento antes do depoimento.
Acesso ao inquérito
O Estatuto da Advocacia assegura ao advogado o acesso aos elementos de prova já documentados no inquérito. Ler o que já foi reunido antes do depoimento permite orientar a pessoa sobre o que está sendo apurado e sobre a conveniência de falar ou de permanecer em silêncio.
O que levar
- a própria intimação;
- documento de identidade com foto;
- documentos que ajudem a esclarecer os fatos, apenas depois de examinados com o advogado.
Durante o depoimento
O advogado pode acompanhar o depoimento, intervir para garantir que as perguntas respeitem os direitos da pessoa ouvida e conferir se o termo assinado ao final corresponde ao que foi dito. Leia o termo com calma antes de assinar; se algo estiver diferente do que você declarou, peça a correção.
Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise do caso concreto.