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Helena Vasconcelos Prado
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Intimação para depor na delegacia: o que saber antes de ir

Quem é chamado a depor num inquérito pode ser testemunha ou investigado. Entenda a diferença, os direitos de cada um e o papel do advogado.

Helena Vasconcelos Prado · OAB/PR 54.321

Receber uma intimação para comparecer à delegacia costuma gerar apreensão, sobretudo quando o documento não explica do que trata a investigação. Antes do dia marcado, vale entender em que condição você foi chamado e quais direitos acompanham cada situação.

Testemunha ou investigado?

A intimação deve indicar se a pessoa é chamada como testemunha, para contar o que sabe sobre um fato, ou como investigada, quando há suspeita de participação nele. A diferença importa:

  • a testemunha tem o dever de comparecer e de dizer a verdade sobre o que sabe;
  • o investigado tem o direito de permanecer em silêncio, sem que isso seja interpretado contra ele;
  • ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, em nenhuma das duas condições.

Quando a intimação não deixa clara a condição, é possível pedir esse esclarecimento antes do depoimento.

Acesso ao inquérito

O Estatuto da Advocacia assegura ao advogado o acesso aos elementos de prova já documentados no inquérito. Ler o que já foi reunido antes do depoimento permite orientar a pessoa sobre o que está sendo apurado e sobre a conveniência de falar ou de permanecer em silêncio.

O que levar

  • a própria intimação;
  • documento de identidade com foto;
  • documentos que ajudem a esclarecer os fatos, apenas depois de examinados com o advogado.

Durante o depoimento

O advogado pode acompanhar o depoimento, intervir para garantir que as perguntas respeitem os direitos da pessoa ouvida e conferir se o termo assinado ao final corresponde ao que foi dito. Leia o termo com calma antes de assinar; se algo estiver diferente do que você declarou, peça a correção.

Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise do caso concreto.

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