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Helena Vasconcelos Prado
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Administrador de empresa: quando a responsabilidade é pessoal

A sociedade responde pelas próprias dívidas, mas há situações em que o administrador responde com o seu patrimônio ou é chamado a explicar a própria conduta.

Helena Vasconcelos Prado · OAB/PR 54.321

Uma sociedade limitada tem patrimônio próprio, separado do patrimônio de quem a administra. Essa separação é a regra, e é ela que permite empreender sem arriscar todos os bens pessoais. Há, porém, situações previstas em lei em que o administrador passa a responder pessoalmente.

Os deveres do administrador

O Código Civil exige que o administrador atue com o cuidado e a diligência que uma pessoa ativa e proba costuma empregar nos próprios negócios. Na prática, isso significa:

  • decidir com base em informações suficientes;
  • respeitar o contrato social e as deliberações dos sócios;
  • não usar bens ou oportunidades da empresa em proveito próprio;
  • manter a escrituração e os registros obrigatórios em ordem.

Quando a responsabilidade alcança a pessoa

O administrador pode ser chamado a responder pessoalmente, entre outras hipóteses, quando age com culpa no exercício das funções, quando pratica atos contrários à lei ou ao contrato social, ou quando há confusão entre o patrimônio da empresa e o seu. Na área tributária, o Código Tributário Nacional prevê a responsabilidade de quem age com excesso de poderes ou infração de lei.

A esfera criminal é outra

A responsabilidade penal é sempre individual. Ocupar o cargo de administrador, por si só, não torna ninguém autor de crime cometido no âmbito da empresa: é preciso demonstrar qual foi a conduta da pessoa e se ela tinha conhecimento e controle sobre os fatos. Por isso, a organização dos registros de decisões e de delegações de função costuma ser relevante também como prevenção.

Medidas que costumam ajudar

  • atas das reuniões em que decisões relevantes foram tomadas;
  • definição por escrito de quem responde por cada área;
  • revisão periódica das rotinas fiscais e contábeis com os profissionais responsáveis.

Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise do caso concreto.

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